Estão abertas, até 29 de setembro de 2026, as inscrições para o 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, que reconhece pesquisas, projetos e práticas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas para esse público. Os trabalhos vencedores poderão receber prêmios de até R$ 20 mil.

A iniciativa é uma realização da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).

O Prêmio contempla trabalhos relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua, distribuídos em três categorias:

I – Pesquisa e produção de conhecimento científico (destinada a pesquisas e trabalhos acadêmicos, apresentados no formato de artigos);

II – Gestão e Políticas Públicas (destinada a experiências, iniciativas e práticas governamentais desenvolvidas por municípios, estados, Distrito Federal ou União, apresentadas em formato de relato de experiência);

III – Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social (destinada a experiências, iniciativas e práticas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e redes comunitárias, apresentadas em formato de relato de experiência)

As inscrições são destinadas a pessoas físicas, individualmente ou em grupo, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponível na página oficial do Prêmio, no portal da Enap: https://enap.gov.br/educacao-e-capacitacao/programa-de-aperfeicoamento-para-carreiras/premios/concurso-premio-mdhc

*Com informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente