O Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), lançou na quarta-feira (19/11), no HUB Goiás, um edital inédito para financiar projetos de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Com investimento total de R$ 1 milhão, o edital vai apoiar propostas entre R$ 50 mil e R$ 250 mil para execução em até 24 meses.
O edital integra ciência, inovação e políticas públicas com o objetivo de transformar a realidade de mulheres em situação de violência. A ação vai além do diagnóstico. Prioriza projetos que desenvolvam intervenções aplicadas, criadas junto às próprias mulheres, fortalecendo serviços e redes de proteção e promovendo autonomia em diferentes territórios.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, as ações e os programas do Goiás Social voltados para a proteção, emancipação emocional e financeira das mulheres ganham um importante aliado com este edital. “O Estado de Goiás atua na prevenção e no combate aos casos de violência contra a mulher, e não se omite ao prestar atendimento às vítimas, além de condições de superação da situação de violência, tudo integrado com outras pastas e órgãos, dentro e fora do governo”, pontua.
As propostas podem ser enviadas pela Plataforma Sparkx-Fapeg e devem abordar uma ou mais das linhas temáticas prioritárias: monitoramento da violência de gênero com foco em intervenção; avaliação e proposição de políticas públicas; tecnologias sociais e digitais para prevenção e atendimento; interseccionalidade; engajamento de homens e meninos na promoção da equidade; e ações de educação, cultura e comunicação para transformação social.
O edital incentiva projetos colaborativos, com ciclos que integrem pesquisa, participação comunitária e implementação prática. Serão apoiadas propostas que fortaleçam políticas públicas e redes de atendimento e que reduzam de forma concreta as várias formas de violência de gênero. Propostas restritas a levantamentos ou análises sem aplicação direta serão descartadas.
“O edital que estamos laçando hoje é ciência aplicada para mudar realidades. Foi cuidadosamente desenhado, para ir além do diagnóstico. Estimula projetos construídos por mulheres e com mulheres, e não apenas sobre elas. Valoriza equipes femininas, apóia soluções que envolvem diálogo comunitário, tecnologias sociais, educação, cultura, comunicação, políticas públicas e incentivam práticas que ampliam autonomia, proteção e acolhimento. Quando o Estado, a academia e a sociedade civil se aproximam, ampliamos a capacidade de gerar impactos e transformar políticas públicas em instrumento vivo de proteção. Este edital soma-se a uma política pública de Goiás, que aposta na pesquisa aplicada, na intervenção direta e na participação ativa das mulheres como protagonistas. É um avanço concreto, um passo firme e é um gesto institucional que precisa continuar se aplicando nos próximos anos”, afirma o presidente da Fapeg, Marcos Arriel.
O juiz e integrante da Coordenadoria da Mulher no Tribunal de Justiça de Goiás, Vitor Umbelino, representou a desembargadora e coordenadora da Mulher no TJ, Alice Teles de Oliveira, e destacou que a Lei Brasileira 11.340, de 2006, é uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher e prevê o fortalecimento das redes de apoio às vítimas de violência, o desenvolvimento de ensino e pesquisa, divulgação e combate às formas de violência contra a mulher. “O Poder Judiciário hoje estabelece uma rede de parcerias com inúmeras instituições, porque sente e vê que não pode mais ficar esperando para o julgamento dos processos relacionados aos crimes de violência contra a mulher. Temos juizados de violência doméstica e familiar, ou seja, varas especializadas no julgamento de processos da Lei Maria da Penha espalhados não só pela capital, mas por todo o Estado. O problema da violência contra a mulher pode ser solucionado em parceria com iniciativas como essa de hoje”, ressaltou.
A presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), Rosilene Oliveira Guimarães, lembrou que, em 2019, existiam apenas três Comitês Permanentes da Mulher e da Diversidade em órgãos públicos estaduais e que hoje são 38 comitês em diferentes órgãos. “Praticamente todos os órgãos instituíram seus comitês. Essa conquista foi graças a esse espaço de fortalecimento da rede estadual e das instituições, cada uma fazendo a sua ação e mostrando que é possível fazer o que pode com o que tem. Nós mulheres fazemos parte dessa construção. Que nenhuma política seja construída e implementada no nosso estado sem nós”, pontuou.
A coordenadora do Comitê da Mulher da Fapeg, Josenary Félix, destaca que três grandes missões do decreto que instituiu os comitês são desenvolver e monitorar políticas públicas; promover diálogos, estudos e ações de sensibilização e realizar pesquisas e levantamentos. “Foi justamente nesse papel de articular, de escutar e de transformar que este edital encontra as suas áreas. Hoje nós damos início a um ciclo em que a ciência, a gestão pública e a sociedade se unem para dizer de forma clara e coletiva, que violência contra as mulheres e meninas não é aceitável, não deve e não será naturalizada. Seguimos trabalhando, construindo e lembrando a todas as mulheres de Goiás: vocês não estão sozinhas”, enalteceu.
Elegibilidade
Podem se inscrever pesquisadoras mulheres vinculadas a instituições de ensino superior ou de ciência e tecnologia, públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Goiás. As proponentes devem ter título de mestra ou doutora, experiência na área e atuar como responsáveis técnicas pelo projeto. As equipes devem ser majoritariamente femininas, com proporção mínima de quatro mulheres para cada homem. Estudantes, técnicas, docentes e integrantes de organizações da sociedade civil podem participar. Parcerias com coletivos e órgãos públicos são permitidas, desde que a coordenação seja feminina.
Cada equipe deve executar ao menos 70% das atividades e garantir a participação ativa das mulheres beneficiárias, seja como co-pesquisadoras, avaliadoras ou formadoras.
A seleção valoriza impacto social e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência. Serão avaliadas a relevância social, a contextualização territorial, a interdisciplinaridade e a capacidade de gerar resultados práticos, replicáveis e alinhados às realidades das mulheres goianas.
Fonte: FAPEG (Por: Ascom Fapeg)
