A Bahia dá mais um passo rumo à inovação na gestão pública. Com investimento de R$ 6 milhões, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lançaram o edital “Soluções de Sistemas Inteligentes para a Administração Estadual”, voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras em Inteligência Artificial (IA). A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-BA), tem como objetivo impulsionar o uso de tecnologias de ponta para aprimorar a gestão pública e os serviços oferecidos à sociedade.

O diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, destacou que a iniciativa reforça o papel do Estado como indutor da inovação e que a ação se enquadra no modelo de encomenda tecnológica aberta, previsto na nova legislação nacional de ciência e tecnologia, cumprindo metas do Plano Plurianual (PPA 2024–2027) voltadas à modernização da gestão pública. “

“A construção de softwares inteligentes em parceria com a PGE é um primeiro passo para dotar a governança do Estado de instrumentos que agilizem o trabalho e melhorem o atendimento à população. Ao mesmo tempo, fortalece a economia baiana, permitindo o desenvolvimento das nossas micro e pequenas empresas, gerando emprego e renda, e criando produtos que podem ser comercializados em todo o país.”

Ferramentas inteligentes

A proposta do edital prevê o desenvolvimento de duas ferramentas baseadas em IA generativa: o TIA (Tecnologia Inteligente em Assessoria Jurídica) e o TIA PROC (Tecnologia Inteligente em Assessoria ao Procurador).

O TIA será um chatbot jurídico – um programa de computador que simula uma conversa humana e responde automaticamente as perguntas – voltado ao atendimento de consultas simples e demandas repetitivas, oferecendo respostas automáticas baseadas em pareceres referenciais da PGE-BA. Já o TIA PROC apoiará diretamente o trabalho dos procuradores, com uma solução capaz de interpretar autos, elaborar minutas de pareceres e identificar precedentes. A expectativa é reduzir tarefas manuais e liberar tempo para atividades de maior complexidade técnica.

Ambas as ferramentas seguirão padrões rigorosos de segurança, privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confiabilidade e integridade nas informações processadas.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, ressaltou o alcance da iniciativa.“O lançamento do edital de subvenção para projetos de tecnologia e IA, que contou com a participação ativa da PGE em sua construção, além de contemplar um projeto estratégico da instituição para a área da consultoria e assessoramento, é um marco que agrega desenvolvimento, geração de emprego e renda e retorno desse investimento como soluções avançadas para a própria Administração Pública, beneficiando ao fim toda a sociedade e trazendo a Bahia para a vanguarda da inovação.”

A procuradora do Estado Marcela Capachi, especialista em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicados às Ciências Jurídicas e coordenadora da Comissão de Transformação Digital da PGE-BA, também destacou o caráter prático da iniciativa. “Com esse edital, esperamos desenvolver soluções reais que facilitem o dia a dia do trabalho do Procurador do Estado. A expectativa é que, a partir da inteligência artificial, a PGE consiga automatizar etapas repetitivas, organizar informações com mais eficiência e oferecer respostas mais rápidas e precisas à administração pública. A ideia é transformar inovação em resultado concreto — mais agilidade, mais qualidade técnica e um serviço público mais inteligente.”

O edital completo está disponível no portal da Fapesb (www.fapesb.ba.gov.br), na aba ‘Editais’, com todas as informações sobre requisitos, critérios de seleção e prazos para submissão das propostas.

Fonte: FAPESB (Por: Ascom Fapesb)