A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) lançou na terça-feira, 10, o edital nº 64/2024, referente ao Programa de Implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. O programa é fruto do Termo de Mútua Colaboração entre a Fapesc e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e está alinhado com as legislações estaduais e federais que tratam do uso sustentável dos recursos hídricos.

A chamada pública visa o apoio e a execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, aprimorando a gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do estado, além de aplicar os instrumentos de gestão no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas catarinenses. Pesquisadores(as) catarinenses, vinculados a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), estão convidados a submeter propostas de pesquisa para o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas estratégicas até o dia 13 de janeiro de 2025.

O objetivo específico do edital é aprimorar a gestão dos recursos hídricos nas bacias catarinenses, desenvolver ferramentas para a implementação dos instrumentos de gestão e da efetividade do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de elaborar estudos estratégicos para as bacias hidrográficas conforme definido no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Também será incentivado o aperfeiçoamento da atuação profissional e a atualização técnica, principalmente em gestão de recursos hídricos e processos participativos.

Para financiar os projetos, será disponibilizado o valor total de R$ 8,5 milhões, oriundos do orçamento da Semae, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e da premiação do Programa “Progestão”, que será dividido conforme as regiões de atuação nas bacias hidrográficas do estado. Assim, serão alocados: R$ 3.5 milhões para a proposta selecionada para o Grupo de Comitês da Vertente do Interior, R$ 3.1 milhões para o Grupo de Comitês do Litoral Centro-Norte, e R$ 1.8 milhões para o Grupo de Comitês do Litoral Sul.

Os projetos poderão prever bolsas em diversas modalidades, com valores e critérios de qualificação conforme a experiência dos pesquisadores. As bolsas variam desde valores de R$ 1.430,00 para profissionais de nível superior com experiência mínima de dois anos, até R$ 7.800,00 para doutores com mais de quatro anos de experiência. Além disso, há bolsas para estudantes de graduação no valor de R$ 933,21. Cada bolsa terá uma duração de até 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses.

A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no site da Fapesc.

Confira o edital completo.

Fonte: FAPESC (Por: Gizely Campos/ Ascom Fapesc)