O Governo do Espírito Santo, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), abriu, na segunda-feira (12), o segundo edital de apoio financeiro a projetos de extensão tecnológica: a Chamada Pública 09/2024. O investimento é de R$ 3 milhões e o objetivo é o de promover a cultura científica e tecnológica, aliadas às demandas sociais e econômicas das microrregiões capixabas. 

Podem submeter propostas os coordenadores de projetos de extensão tecnológica de diferentes áreas temáticas que sejam vinculados a instituições de Ensino Superior, de Pesquisa ou de Tecnologia, em que as ações contribuam para o envolvimento e a formação dos estudantes voltados ao desenvolvimento econômico e social, com propósito à inclusão social e produtiva nas diferentes microrregiões capixabas. Não será permitida a participação de empresário individual ou de microempresário individual (MEI) como empresa parceira do projeto. 

Nesta edição, as áreas temáticas dos projetos devem ser: 

• Comunicação; 
• Cultura; 
• Direitos Humanos e Justiça; 
• Educação; 
• Meio Ambiente; 
• Saúde; 
• Tecnologia e Produção; 
• Trabalho. 

As propostas também devem ser inscritas em apenas uma das dez microrregiões do Espírito Santo, conforme o Edital 09/2024. Para cada microrregião selecionada, as ações, resultados e os impactos devem ocorrer em empresas públicas ou privadas, cooperativas ou organizações sem fins lucrativos situadas nos municípios informados na submissão do projeto.

O diretor geral da Fapes, Rodrigo Varejão, comentou que nesta edição do edital de Extensão Tecnológica, o valor de financiamento foi ampliado em mais R$ 500 mil, saindo de R$ 2,5 milhões (2023) e, alcançando a marca de R$ 3 milhões, neste ano. “A extensão é um dos pilares de nossas instituições acadêmicas que precisa ser cada vez mais explorada, e nossa intenção é ampliar as oportunidades para que os estudantes sejam inseridos nos projetos extensionistas, com seus professores e coordenadores. Ao estimular parcerias entre Instituições de Ensino Superior, de Pesquisa ou de Tecnologia com empresas públicas ou privadas, cooperativas ou organizações sem fins lucrativos, queremos criar um ambiente que favoreça a inserção de professores e alunos em problemas reais, estimulando o aprendizado baseado em projetos e a transferência do conhecimento técnico e científico, numa relação que beneficia tanto as Instituições de Ensino Superior, de Pesquisa ou de Tecnologia quanto as entidades parceiras”, frisou Varejão.

Em sua primeira edição, em 2023, o edital selecionou 51 projetos. Ao todo, 176 propostas foram inscritas na chamada pública, sendo 169 de instituições do Ensino Superior, de Pesquisa ou de Tecnologia e sete de Empresas Juniores Federadas. Na ocasião, do total de projetos submetidos, 48 propostas foram de Instituições de Ensino Superior, de Pesquisa ou de Tecnologia e receberam até R$ 50 mil por projeto e três foram de Empresas Juniores Federadas, com o valor máximo de R$ 25 mil cada. 

Já nesta edição, a submissão deve ser feita na plataforma www.sigfapes.es.gov.br até o dia 19 de setembro. Serão apoiadas cinco propostas de instituições de Ensino Superior, de Pesquisa ou de Tecnologia para cada microrregião, totalizando 50 propostas com o valor máximo de R$ 60 mil para cada. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec).

Conceitos do Edital

Projeto de Extensão: conjunto de ações contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado.

Extensão Tecnológica: conjunto de atividades que, integrada ao ensino e à pesquisa, auxilia no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na difusão de soluções científicas, tecnológicas e inovadoras, e na sua disponibilização à sociedade e ao mercado visando, principalmente, a redução das desigualdades socioeconômicas.

Tecnologias Sociais: buscam desenvolver soluções para os problemas sociais na interação dos atores do conhecimento científico, tecnológico e inovação com as comunidades, levando em conta seu contexto cultural local, tradições, arranjos organizacionais, saberes populares e o potencial natural e econômico da região.

Empresa Pública: é uma entidade empresarial criada e controlada pelo governo, seja federal, estadual ou municipal, com o objetivo de prestar serviços de interesse público. Estas empresas são financiadas majoritariamente pelo poder público, embora possam também obter receitas por meio de suas atividades comerciais. A principal característica que distingue uma empresa pública de uma empresa privada é a sua propriedade e controle pelo Estado, visando atender a necessidades coletivas e promover o desenvolvimento econômico e social.

Empresa Privada: é uma entidade comercial de propriedade de indivíduos ou outras empresas que não pertencem ao governo. Estas empresas operam com o objetivo de obter lucro e são financiadas por investidores privados, sócios ou acionistas. A gestão e as decisões operacionais são realizadas pelos proprietários ou gestores contratados, e os lucros gerados são distribuídos entre os proprietários ou reinvestidos na empresa. As empresas privadas podem variar em tamanho e estrutura, desde pequenos negócios familiares até grandes corporações multinacionais.

Cooperativa: é uma organização formada por um grupo de pessoas com interesses comuns, que se unem voluntariamente para alcançar objetivos econômicos, sociais e culturais através de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada.

Organização sem fins lucrativos: é uma entidade constituída para promover objetivos sociais, culturais, educativos, científicos, religiosos ou de caridade, sem a intenção de gerar lucro para seus fundadores ou membros. Todo o rendimento obtido é reinvestido na própria organização para a realização de suas finalidades. Essas organizações são geridas por um conselho de administração ou diretoria e dependem de doações, subvenções, e, em alguns casos, de receitas provenientes de serviços prestados, para financiar suas atividades.

Fonte: FAPES (Por: Ascom Fapes)