| Em 09/05/2024

Conselho Superior da FAPESP se manifesta sobre Projeto de Lei que propõe reduzir orçamento da Fundação

(imagem: Sirio Cançado / Agência FAPESP)

O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) se manifestou sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que pode reduzir o orçamento da Fundação.

Leia abaixo a íntegra da manifestação:

Manifestação do Conselho Superior da FAPESP a propósito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Conselho Superior da FAPESP tomou conhecimento de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, inclui artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, determinado pela Constituição Paulista, para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões.

O Conselho recebe essa notícia com grande surpresa e extrema preocupação. Surpresa porque a redução do financiamento da ciência, tecnologia e inovação não fez parte, até o momento, de qualquer plano ou manifestação da atual administração do Estado; pelo contrário, o governo paulista, até o momento, tem expressado pleno apoio à FAPESP e a todo o sistema de ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, que se destaca no panorama nacional pela qualidade e eficiência, resultante, em parte, da estabilidade do financiamento da FAPESP por 62 anos. Preocupação, porque desnecessário reiterar o papel essencial da Fundação no Estado e no país.

O sucesso de nossas universidades de pesquisa, notadamente as estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), mas também as federais (Unifesp, UFABC, UFSCar, ITA) e privadas, deve-se ao financiamento da pesquisa por parte da FAPESP. Milhares de startups e pequenas empresas foram financiadas pela FAPESP nos últimos 27 anos. Vinte e dois centros de pesquisa em parcerias com grandes empresas dependem da estabilidade desses investimentos, atuando em temas como aeronaves inovadoras e produção de hidrogênio de baixo carbono. Outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento cuidam de temas como tratamento de câncer, doenças genéticas e novos materiais, além de 10 modernos centros de inteligência artificial. Pesquisas em temas identificados pelas Secretarias de Estado buscam soluções concretas para desafios da sociedade paulista, como transição energética, agricultura digital, combate ao greening, melhoria do pescado, segurança pública, para exemplificar alguns deles. Cerca de 4 mil projetos de curto e médio prazos e quase 10 mil bolsistas são apoiados pela Fundação.

O Conselho Superior acredita que o Executivo pode reverter com urgência esta previsão de reduzir o financiamento da FAPESP, cuja estabilidade desde a promulgação da Constituição Paulista de 1989 jamais foi afetada.

Num momento crítico de novos desafios tecnológicos em temas como vacinas, inteligência artificial, genômica, mudanças climáticas, combate ao câncer e tecnologias quânticas, não podemos retroceder. Especialmente no caso de uma instituição tão exemplar como a FAPESP, admirada no país e no exterior, que contribui para colocar São Paulo no mapa do mundo e fortalecer a competitividade de nossa economia.

Esperamos que o Executivo Paulista, fiel à sua determinação de apoiar o desenvolvimento do Estado com base no conhecimento e na tecnologia, restaure a determinação pioneira feita pela Assembleia Constituinte de São Paulo em 1947, reiterada na reforma constitucional de 1989, de aplicar 1% da receita tributária do Estado no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paulista. É esta destinação que assegurou e assegura a liderança do Estado na ciência e na inovação brasileira.

Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Assista ao vídeo sobre a atuação da FAPESP:

Fonte: FAPESP

Leia também

Em 20/11/2026

Projeto do Centelha cria plataforma para planejar espaços de cultivos de alimentos no meio urbano e leva tecnologia para residências e escolas

O projeto HortCity: Agricultura Urbana e de Interiores, apoiado pelo Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), desenvolveu uma plataforma que simula espaços de cultivo e orienta a escolha de espécies conforme as condições de cada ambiente, para facilitar o planejamento de hortas urbanas. Criada no âmbito do […]

Em 18/11/2026

CONFAP reconhece iniciativas das FAPs, pesquisadores e profissionais de comunicação na 5ª edição dos Prêmios de Ciência, Tecnologia e Inovação

Na manhã desta quarta-feira (18), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) realizou, em Curitiba (PR), a cerimônia de entrega da 5ª edição do Prêmio CONFAP de Boas Práticas em Fomento à CT&I e do Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia & Inovação – Professora Niède Guidon. A solenidade foi realizada durante […]

Em 18/11/2026

Revista Ciência em Rede CONFAP chega à 3ª edição com destaque para iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável

O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) lançou, nesta quarta-feira (18/11), a terceira edição da revista Ciência em Rede CONFAP, durante o 73º Fórum Nacional CONFAP, em Curitiba (PR).  A publicação reúne reportagens sobre pesquisas científicas e soluções tecnológicas apoiadas pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), com destaque para […]

Em 16/11/2026

73º Fórum Nacional CONFAP – Curitiba (PR) 2026

Curitiba (PR) sedia, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, a 73ª edição do Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP). O Fórum é realizado pelo CONFAP, em parceria com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, e reúne, na capital paranaense, […]

Em 15/11/2026

Pesquisa da UFMG investiga se fungos encontrados no permafrost podem ser aliados na produção agrícola

Pesquisadores mineiros investigam fungos encontrados nos polos Sul e Norte em busca de soluções para o campo. Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), os pesquisadores mapeiam espécies encontradas em amostras de permafrost capazes de produzir substâncias que podem inibir o crescimento de plantas daninhas na agricultura.   A […]