Representantes do CONSECTI e do CONFAP estiveram nesta segunda-feira (22), em Brasília, para audiência com o MCTI sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Foto: Luara Baggi – ASCOM/MCTI)
Foi realizada nesta segunda-feira, 22 de maio, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, audiência do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Participaram da audiência a ministra Luciana Santos, o presidente do CONFAP Odir Dellagostin, o vice-presidente Márcio de Araújo Pereira, o presidente do CONSECTI Silvio Romero Bulhões Azevedo, a vice-presidente Natássia Weba, além de secretários estaduais de Ciência, Tecnologia & Inovação.
Durante a audiência, os representantes do CONSECTI e do CONFAP apresentaram à ministra Luciana Santos documento assinado pelos dois Conselhos com reivindicação para descentralização de parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Entre as premissas apresentadas no documento estão: dar maior autonomia e protagonismo aos estados, para criar e implementar políticas locais de CT&I, adequadas às especificidades e demandas locais; incentivar a criação ou fortalecer a institucionalidade dos Conselhos Estaduais de CT&I e conferências locais para a discussão e a definição das Políticas Estaduais de CT&I; e aumentar o financiamento dos investimentos em CT&I nacional, pois a descentralização de parte dos recursos ampliaria a possibilidade de os estados fornecerem recursos complementares de forma mais sistemática e duradoura.
Representantes do CONSECTI e do CONFAP entregaram à ministra do MCTI documento que propõe FNDCT mais federativo e democrático. (Foto: Luara Baggi – ASCOM/MCTI)
O documento também propõe uma reforma na estrutura atual do Conselho Diretor do FNDCT e a participação ativa do CONSECTI e do CONFAP como representantes dos Sistemas Estaduais de CT&I na discussão da política nacional de CT&I por meio da aplicação dos recursos do FNDCT. O CONFAP congrega na atualidade 27 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) em todas as unidades da Federação e o CONSECTI congrega membros de Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação de todos os estados brasileiros.
Instituído pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, o Conselho Diretor do FNDCT é a instância responsável pela definição das políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do Fundo. O Conselho é presidido pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, e conta com a participação dos membros dos Ministérios da Educação, da Economia, da Defesa, das agências Finep e CNPq. Além disso, conta com representantes das comunidades empresarial, científica e tecnológica, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMPRAPA e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Assessoria de Comunicação do CONFAP.
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