Santa Catarina receberá pela primeira vez o Encontro Nacional de Procuradores Jurídicos das Fundações de Amparo à Pesquisa. O evento ocorre nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc). Os dois dias contam com intensa programação que vai ao encontro da troca de experiências, dificuldades e desafios vivenciados no dia a dia dos profissionais.

“A Fapesc buscou junto aos presidentes das FAPs (Fundações de Amparo à Pesquisa), integrantes do Confap, a realização do Encontro dos Procuradores Jurídicos na cidade de Florianópolis com o objetivo de fomentar a discussão e capacitação dos procuradores nos aspectos legais da atuação das Fundações, especialmente pelas constantes mudanças legais, gerando trocas de experiencias, debates em relação aos problemas e boas práticas na solução de demandas jurídicas, tudo isso visando dar segurança jurídica e agilidade no fomento ao ecossistema de inovação e pesquisa dos Estados”, ressalta o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

Importantes debates
A programação do Encontro Nacional de Procuradores Jurídicos das FAPs tem início na segunda-feira, dia 21, às 10h, com o credenciamento. A abertura será realizada pelo presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

As Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento da Tecnologia e Inovação serão temas tratados pelo advogado especialista na área de Concessões e PPPs e presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Tiago Jacques Teixeira.

O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) trará a visão do órgão sobre as Concessões e PPPs, agregando ao importante debate.

A Inovação será tema do segundo dia do evento. O diretor Jurídico da Fundação Certi e presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, Julio Santiago da Silva Filho, trará para o debate o tema Lei de Inovação (nº 13.234/16) e propostas de regulamentação e atualização da Lei de Incentivo à Inovação no Estado de SC.

O tema Instrumentos Jurídicos – Convênios, Acordos de Parceria, Termos de Cooperação à Luz da Legislação em Vigor será o tema tratado pela especialista em Direito Público Constitucional e Administrativo, Janaína Guesser Prazeres.

Ainda fazem parte da programação mesas de debates e a visita à Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE). Os editais da Fapescna área da Inovação serão apresentados pelo gerente de Inovação e Tecnologia da casa, Jefferson Fonseca.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

O quê: Encontro Nacional de Procuradores Jurídicos das Fundações de Amparo à Pesquisa
Quando: 21 e 22 de outubro de 2019
Onde: Sede da Fapesc – Parque Tecnológico Alfa, Rod. José Carlos Daux – Bairro João Paulo, Florianópolis.

Fonte: Comunicação Fapesc.