A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que altera a Lei de Criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). O PL 165/2014 flexibiliza o ordenamento jurídico da instituição com o objetivo de qualificar a gestão administrativa e o atendimento à comunidade científica. Desde sua criação pela Lei Estadual nº 4920, de 31 de dezembro de 1964, a fundação jamais havia sofrido revisão ou alteração em suas regras.

“É um momento histórico que estamos vivendo. Com a aprovação da lei, a Fapergs se habilita a ter novamente o brilho que tinha, pois foi a segunda fundação de amparo criada no Brasil”, comemorou o secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (Scit), Cleber Prodanov. Na avaliação dele, “a alteração permite ter uma maior agilidade, no ponto de vista de gestão, visto que este era o último gargalo para recuperar a fundação: atualizar a lei”.

No início de julho, a proposta foi entregue à Casa pelo secretário Cleber Prodanov e pela diretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira. A elaboração do novo texto da lei foi feito pelo Conselho Superior da instituição em conjunto com a Scit.

Principais pontos da modificação:

– Autonomia de gestão: buscar maior liberdade de contratação e oferta de contrapartida em programas conjuntos com outras instituições de fomento;

– Finalidades: ampliar as finalidades de fomento à pesquisa científica e tecnológica, incluindo a inovação;

– Fontes de Recursos: buscar maior flexibilidade para a Fapergs captar recursos através de parcerias estratégicas;

– Representação legal: proporcionar ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) mais agilidade nas demandas administrativas.

Texto: Gonçalo Valduga
Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS