O Governo do Estado de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e da Secretaria de Desenvolvimento (SED), realiza nesta terça-feira, dia 15 de maio, o “Seminário Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas implicações”. Durante a solenidade, também serão firmados acordos de cooperação para a realização de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, além do lançamento de chamadas públicas da Fapeg e da entrega de Centros Vocacionais Tecnológicos Móveis (CVTs Móveis), por parte da SED.

O Seminário será realizado entre 09 e 12 horas, no Salão Dona Gercina Borges, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. A solenidade será presidida pelo governador José Eliton de Figuerêdo Júnior e contará com a presença do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Alvaro Prata, representando o ministro Gilberto Kassab. O professor Alvaro Prata fará a palestra “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”.  Também participam em uma mesa-redonda sobre o tema o procurador Geral do Estado, Luiz César Kimura, o procurador-chefe do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Gomes Muraro, e o diretor executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), Orlando Afonso Valle do Amaral.

O objetivo do evento é discutir as aplicações e mudanças com a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – Lei 13.243/16. Conforme explica a presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, a regulamentação foi uma importante conquista para o setor acadêmico e empresarial ao desburocratizar processos legislativos para o investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. A intenção agora é fazer as discussões em níveis estaduais. Entre os benefícios esperados com a regulamentação estão a simplificação na celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, maior facilidade para a internacionalização de ICTs, aumento da interação entre ICTs e empresas, incremento de incentivos para a promoção de ecossistemas de inovação, diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação, maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados, simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

Lançamento de Editais
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) fará a apresentação de seis novas Chamadas Públicas. São elas:
– Bolsas de Formação Mestrado e Doutorado (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas de Pós-Doutorado DOCFIX (Acordo Capes/Fapeg)
– Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas de Pós-Doutorado no País (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas de Formação Mestrado e Doutorado Ações Afirmativas (Fapeg)
– Conservação da Natureza – Legado Verdes do Cerrado (Fapeg / Companhia Brasileira de Alumínio / Reservas Votorantim)

Sobre o Acordo Fapeg/IEL – Nexa Talentos Inovadoras
O Programa Nexa Talentos Inovadores é uma parceria entre a Fapeg e o Instituto Euvaldo Lodi Goiás (IEL/GO), derivado do Programa Inova Talentos, com o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de PD&I que visem contribuir significativamente para a competitividade, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Estado de Goiás, por meio da inserção de profissionais em empresas e institutos de PD&I privados. Serão concedidas 20 bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora, com o objetivo de desenvolver projetos de inovação nas empresas e institutos privados de PD&I e de qualificar profissionais para a execução de projetos de inovação no ambiente empresarial.

Acordo SED/Fapeg – Vetor Brasil
O acordo busca a seleção e o treinamento de recém-formados (graduados, mestres ou doutores) nas diversas áreas do conhecimento, no modelo Vetor Brasil, bem como o fortalecimento da gestão das políticas públicas no Estado de Goiás. Os recém-formados selecionados atuarão na SED.

Centros Vocacionais Tecnológicos Móveis (CVTS Móveis)
Os CVTs são unidades de ensino e de profissionalização, voltados para a difusão do conhecimento científico e tecnológico, do conhecimento técnico prático, além da transferência de conhecimentos tecnológicos aplicáveis à melhoria dos processos produtivos. Sendo entidades públicas de caráter comunitário, estão direcionados para a capacitação tecnológica da população e articulação de oportunidades concretas de inserção profissional/produtiva do trabalhador de todas as idades, como uma unidade de formação profissional básica, técnica ou tecnológica, de experimentação científica, de investigação da realidade que o cerca e prestação de serviços especializados. O objetivo da implantação dos CVTs é o fortalecimento dos sistemas locais e regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da integração e do esforço estratégico de atores locais inseridas na vocação regional, visando a promoção de desenvolvimento econômico e social sustentável.

Programação
9 horas: Abertura
Apresentação do Hino Nacional
Presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi
Presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira
Assinatura do Acordo Fapeg/IEL e Lançamento de editais
Secretário da SED, Leandro Ribeiro da Silva
Superintendente Executivo de Ciência e Tecnologia da SED, Danilo Ferreira Gomes
Assinatura do acordo SED/Fapeg/Vetor Brasil
Assinatura do Acordo de Cooperação entre SED/Agrodefesa/Fapeg para gestão e melhor utilização dos laboratórios de microbiologia dos Centros Vocacionais Tecnológicos Móveis
Secretário da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED) do MCTIC, Alvaro Toubes Prata, representando o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab
Governador do Estado de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior
Entrega dos Centros Vocacionais Tecnológicos Móveis (CVTS Móveis)

10 horas: Intervalo/ Café

10h10 às 11h: Palestra “O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Alvaro Toubes Prata (Secretário da SEPED/MCTIC)

11h às 12h: Mesa Redonda “Regulamento do Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação – Decreto Federal nº 9.283 de 2018
Maria Zaira Turchi: Presidente da Fapeg (Mediação)
Leopoldo Gomes Muraro: Procurador-Chefe do CNPq
Luiz César Kimura: Procurador Geral do Estado
Orlando Afonso Valle do Amaral: Diretor Executivo da Funape

12h: Encerramento.

Assessoria de Comunicação Social da Fapeg.