No valor total de R$ 1 milhão de reais, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e o Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), lançaram na tarde desta terça-feira, 05, no auditório da Casa Civil, a Chamada para Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas, que visa contribuir para o desenvolvimento científico de produtos, metodologias, estratégias, práticas, serviços e ações que elevem a autonomia, independência, qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou de idosos.
O Brasil tem reconhecimento mundial por mudanças de paradigmas quanto às politicas públicas voltadas às pessoas com deficiência, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos infraconstitucionais. Dessa forma, o governo do estado do Pará, por meio da Fapespa e com o apoio do NAC, busca efetividade nas políticas públicas.
De acordo com o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, “nós temos um contingente bastante significativo de pessoas que por algum motivo tem alguma deficiência, seja de locomoção, auditiva, visual, e com esse edital nós estamos incentivando a produção de inovações que possam melhorar a qualidade de vida e gerar maior inclusão social dessa parcela da população. Faz parte de um conjunto de ações que se complementam, como o convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará no valor de R$ 3 milhões e o edital de R$ 5 milhões para hospitais públicos”, disse.
Ainda segundo Costa, “a participação vai ser franqueada a pesquisadores de instituições de ensino superior do Estado do Pará que tenham projetos de pesquisas relacionados com a temática da tecnologia assistiva. Nós vamos incentivar a produção de conhecimento, a pesquisa, o desenvolvimento dessas tecnologias. Ou seja, é de fundamental importância porque quando você gera um tecnologia assistiva que melhora a qualidade de vida e gera a inclusão social, cidadania, você inclui uma parcela da população que normalmente é excluída da sociedade. Você gera a oportunidade da pessoa se integrar, participar ativamente, trabalhar, conviver, se relacionar”, declarou.
O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas a primeira-dama do Estado, Ana Jatene. “Esse edital da Fapespa é resultado da I Feira Existir, no ano passado, na qual o governador Simão Jatene, visitando os estandes, viu a necessidade de um edital para incentivar as pesquisas nessa área. Esse é o papel do Plano Existir e de toda a sociedade, ou seja, trabalhar para que aconteçam as políticas para a pessoa com deficiência. As leis existem, mas nós precisamos que elas não caiam no esquecimento. E que cada vez mais a sociedade se empodere disso”, disse Ana Jatene.
O NAC tem por finalidade articular e estimular parceria entre os três setores da sociedade civil, visando o desenvolvimento de ações integradas de combate às desigualdades sociais baseadas na responsabilidade social e voluntariado; o atendimento de situações emergenciais à população em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, projetos e ações sociais diretamente e/ou em articulação com os órgãos da administração pública estadual; contribuindo para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do terceiro setor no que diz respeito à organizações e projetos sociais, através da organização, qualificação e fomento. Além disso, o NAC administra o Plano Existir que garante ações a partir dos eixos saúde, educação, acessibilidade e inclusão social, para a promoção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência na ampliação do acesso ao patrimônio cultural como instrumento de inclusão, fazendo com que ela se sinta integrada à sociedade.
Durante o lançamento, a diretora geral do NAC, Daniele Khayat, falou da importância da parceria e do valor destinado para a pesquisa. “O edital estimula a sociedade, como um todo, a pensar melhorias para as pessoas com deficiência; conseguir enxergar o próximo nas suas dificuldades e propor melhorias; estimular a criar alguma coisas nova, afinal acessibilidade também é inclusão social”. De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará possui 1.791.299 pessoas com ao menos uma deficiência, o que representa 23,63% de sua população total.
O grupo Movimento pela Inclusão do Marajó (MIM) participou do evento. Formado em 2015 pela professora pública da educação especial Edivana Vieira, hoje a organização social reúne 20 integrantes que realizam ações em prol de pessoas com deficiência em cinco cidades do arquipélago do Marajó. “Nós fazemos visitas familiares, oferecemos palestras para pais, alunos e servidores públicos sobre a Lei Brasileira de Acessibilidade, além de ajudarmos na doação de cadeiras de rodas. Em dois anos de atuação já beneficiamos cerca de 500 pessoas diretamente e ficamos muito felizes em saber que novas políticas estão surgindo para beneficiar esse grupo de pessoas tão excluído”, relatou a professora.
Baseada em sua função de apoiar a realização de estudos, programas, projetos e outras atividades que tenham por objeto a criação, aperfeiçoamento e a consolidação do processo de desenvolvimento científico e tecnológico, esse é o segundo edital destinado para pesquisas em tecnologias assistivas da Fapespa. Em 2013, a Fundação já havia investido no mesmo segmento.
Fonte: Comunicação Fapespa.