A SBPC conclama toda a sociedade científica, do Estado de São Paulo, e de todo o Brasil, a se manifestar contra a alteração no projeto de lei orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa paulista no final de dezembro de 2016 que modifica a dotação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para 0,89%. A medida representa uma perda de R$120 milhões no orçamento da Fapesp e não atinge o limite mínimo de 1% da receita tributária do Estado de São Paulo, conforme prevê o artigo 271 da Constituição Estadual.

A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) criou, no dia 17 de janeiro, um abaixo-assinado contra o repasse menor que 1% da arrecadação de São Paulo para a  Fapesp. Segundo a entidade, o precedente coloca em perigo o desenvolvimento do Estado, afetando diretamente o futuro de sua indústria, saúde, educação, segurança, todos temas de milhares de projetos de pesquisa de cientistas paulistas que produzem o conhecimento para o bem estar da população de São Paulo e do Brasil. Até o momento, o manifesto conseguiu cerca de 14 mil assinaturas.

No início de janeiro, a SBPC, juntamente à Academia Brasileira de Ciências (ABC), também divulgou uma carta encaminhada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, alertando sobre a gravidade da medida. O alerta repercutiu em toda a imprensa nacional e, também, nos meios de comunicação locais.

A SBPC vem publicando diariamente e com destaque, em seu Jornal da Ciência Notícias, todos os manifestos de fundações, associações, grupos de pesquisadores, universidades, etc., sobre a inconstitucionalidade da medida e suas desastrosas consequências para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo. O boletim diário do Jornal da Ciência, da SBPC, mantém espaço aberto para divulgar e dar o máximo de visibilidade às tais manifestações.

Em artigo publicado no dia 18 de janeiro, a vice-presidente da SBPC descreve que a rápida decisão da Assembleia Legislativa paulista, no final de dezembro de 2016, de alterar o artigo 271, por meio de uma emenda parlamentar, modificando a dotação da Fundação para 0,89%, “abre um precedente assustador pelo seu significado e pelo que podemos esperar da visão de seus responsáveis daqui para frente”, e questionou: “Quem assegura aos cidadãos paulistas e brasileiros que esse espírito pragmático não irá se abater novamente sobre a Fapesp?”

É preciso uma mobilização ainda mais intensa de toda a comunidade científica de São Paulo, e de todo o País, para que essa medida seja revogada com a devida urgência.

O abaixo-assinado está disponível aqui. Participe!

Fonte: Jornal da Ciência – SBPC